Ficha de Requerimento Padrão Preencha e Imprima sua Ficha / Requerimento Padrão.
O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer"
através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
Certidão de Débitos do Imóvel Somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal, a ausência de débitos ou o parcelamento em dia dos débitos/acordos
3 vias Memorial Atividades (exceto para uso residencial)
3 vias Projeto Arquitetônico
Providenciar aprovação junto ao Corpo de Bombeiro, se necessário
Providenciar aprovação junto a IV COMAR, se necessário
Providenciar aprovação junto a CETESB, se necessário
Providenciar aprovação junto a IPHAN, se necessário
Providenciar aprovação junto a CONDEPHAAT, se necessário
Providenciar aprovação junto a MEIO AMBIENTE, se necessário
Providenciar aprovação junto a VIGILANCIA SANITÁRIA, se necessário
Providenciar atestado junto a SAEG e EBE, se necessário
Providenciar relatório de impacto de vizinhança, se necessário
ROTEIRO PARA HABITE-SE OU UTILIZE-SE
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O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer"
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ROTEIRO PARA TAPUME OU ANDAIME / DESARQUIVAMENTO / REANÁLISE DE PROCESSO
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ROTEIRO PARA ATESTADO DE USO DO SOLO / REPAROS OU CONSERTOS
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Certidão de Débitos do Imóvel Somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal, a ausência de débitos ou o parcelamento em dia dos débitos/acordos
Certidão atualizada (máximo 6 meses) do Cartório de Registro de Imóveis
ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO / LOTEAMENTO
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O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer"
através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
Certidão de Débitos do Imóvel Somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal, a ausência de débitos ou o parcelamento em dia dos débitos/acordos
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ROTEIRO PARA REVISÃO (área / padrão) / RETIFICAçãO (área terreno / área construída) junto ao Cadastro Imobiliário
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O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer"
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Cópia da escritura ou do registro do imóvel, mas caso não exista escritura ou registro e exista somente contrato, então é necessário comparecer à Prefeitura para emissão da guia de ITBI
O modelo de veracidade utilizado é semelhante ao da Receita Federal. Toda certidão emitida é auditada e é gerado um código validador do documento. Neste link é possível verificar a autenticidade do documento impresso.
